«A Assembleia é o órgão supremo de cada uma das organizações», lê-se no artigo 40.º dos Estatutos do Partido. A ela cabe, nomeadamente, analisar a actividade realizada, definir a orientação para a actividade futura e eleger a respectiva direcção.
Expressão máxima do centralismo democrático e da democracia interna do Partido, as assembleias e a sua preparação constituem momentos privilegiados para a coesão e unidade internas, para o conhecimento das realidades do meio no qual cada organização intervém e no apuramento de respostas para os problemas dos trabalhadores e das populações. São, por isso mesmo, também elas, momentos privilegiados de criação de condições para a ligação do Partido às massas.
Com base nas orientações aprovadas no XVII Congresso, que apontou como questão central a concentração de atenções no reforço da organização e intervenção partidárias, o Comité Central, na sua reunião de Novembro do ano passado, aprovou um conjunto de medidas para fazer de 2006 «ano de reforço do Partido». Convicto de que é possível, num quadro complexo, crescer e avançar, o CC realça que «mais força e mais influência significam mais capacidade de direcção, mais trabalho colectivo, mais organização, intervenção e enraizamento». Estes e outros aspectos são essenciais para que o Partido «possa cumprir o seu papel».
Entre outras medidas, foi decidida a promoção do «maior número possível de assembleias de organizações do Partido». Quanto às organizações de base, deverão, todas elas, realizar as suas assembleias até ao final deste ano.
A orientação foi agarrada e, de norte a sul do País, muitas são as organizações que realizam ou preparam a sua reunião magna. Após as eleições presidenciais e terminado um ciclo intenso de actos eleitorais – três em pouco mais de um ano –, a realização de assembleias ganhou um novo ritmo. Porto e Aveiro realizaram já este ano as suas assembleias regionais (a que o Avante! deu o destaque devido em edições anteriores) e muitas organizações concelhias, de freguesia, empresa ou sector profissional estão a fazer o mesmo. Para cumprir o desígnio de que «Sim, é possível um PCP mais forte!».

De­mo­cracia co­mu­nista

Os Es­ta­tutos do Par­tido de­finem o mo­delo de or­ga­ni­zação de­mo­crá­tica in­terna, ba­seado nos prin­cí­pios do cen­tra­lismo de­mo­crá­tico, e no qual as as­sem­bleias de or­ga­ni­zação têm um im­por­tante e des­ta­cado papel:

· «A es­tru­tura or­gâ­nica e o fun­ci­o­na­mento do Par­tido as­sentam em prin­cí­pios que, no de­sen­vol­vi­mento cri­a­tivo do cen­tra­lismo de­mo­crá­tico, res­pon­dendo a novas si­tu­a­ções e en­ri­que­cidos com a ex­pe­ri­ência, visam as­se­gurar si­mul­ta­ne­a­mente, como ca­rac­te­rís­ticas bá­sicas, uma pro­funda de­mo­cracia in­terna, uma única ori­en­tação geral e uma única di­recção cen­tral. (Art.º 16.º, 1)

· «São prin­cí­pios or­gâ­nicos fun­da­men­tais:
a) a eleição dos or­ga­nismos di­ri­gentes do Par­tido, da base ao topo, e o di­reito de des­ti­tuição de qual­quer eleito pelo co­lec­tivo que o elegeu; b) a obri­ga­to­ri­e­dade de os or­ga­nismos di­ri­gentes pres­tarem re­gu­lar­mente contas da sua ac­ti­vi­dade às or­ga­ni­za­ções res­pec­tivas e con­si­de­rarem aten­ta­mente as opi­niões e crí­ticas que estas ex­primam como con­tri­buição para a sua pró­pria re­flexão e res­pec­tivas de­ci­sões e me­lhorar o fun­ci­o­na­mento co­lec­tivo; (…) f) o tra­balho co­lec­tivo e a di­recção co­lec­tiva (…)» (Art.º 16.º, 2)

· «A As­sem­bleia é o órgão su­premo de cada uma das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais, dis­tri­tais, con­ce­lhias, de fre­guesia, lo­cais, de zona, de classe pro­fis­si­onal, de sector, bem como das or­ga­ni­za­ções de ilha nas Re­giões Au­tó­nomas.» (Art.º 40.º, 1)

· «A As­sem­bleia é cons­ti­tuída por re­pre­sen­tantes das res­pec­tivas or­ga­ni­za­ções eleitos por estas e, por ine­rência, os mem­bros do res­pec­tivo or­ga­nismo de di­recção.» (Art.º 40.º, 2)

· «Com­pete à As­sem­bleia aprovar o seu re­gu­la­mento, ana­lisar a ac­ti­vi­dade re­a­li­zada, de­finir a ori­en­tação para a ac­ti­vi­dade fu­tura e eleger a res­pec­tiva di­recção.» (Art.º 40.º, 4)

11.ª A. O. Con­ce­lhia de Loures do PCP
Con­ti­nuar a avançar

Realizou-se no passado sábado, em Sacavém, a 11.ª Assembleia da Organização Concelhia de Loures do PCP. Na reunião participou o secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa, e Rosa Rabiais, membro da Comissão Política e responsável pela Organização Regional de Lisboa.
A assembleia contou com a participação de 160 delegados e culminou uma fase de discussão preparatória que envolveu centenas de militantes do Partido em 18 reuniões preparatórias. Na reunião magna dos comunistas de Loures foram feitas 25 intervenções e o documento foi alvo de 26 propostas de alteração, visando o seu aperfeiçoamento e a definição mais apurada de análises e orientações.
Na sua intervenção, o responsável pela organização concelhia, Luís Fernandes, lembrou que no concelho já se realizaram assembleias de diversas organizações, como a célula dos trabalhadores da autarquia, e das freguesias da Apelação, Loures, Moscavide, Sacavém, Santo António dos Cavaleiros e Santa Iria da Azóia. Nestas assembleias, destacou, «assumiram responsabilidades nos organismos dirigentes vinte jovens e nove outros camaradas que até agora não tinham responsabilidades».
Mas o reforço do Partido não se fica por aqui, afirmou. Em 2006 entraram para o Partido 16 novos militantes e «avançámos, nos últimos dias, na definição de responsabilidades no núcleo mais activo do Prior Velho e de Camarate». Para o membro do Comité Central, estes são «os primeiros passos de um longo caminho que temos que percorrer e em que a realização desta assembleia se insere».
Em seguida, Luís Fernandes destacou que «novos passos têm que ser dados». Entre eles, realçou a necessidade de realizar assembleias das organizações de São João da Talha, Camarate, São Julião, Unhos e no Sector de Empresas. O fortalecimento e o funcionamento regular das principais células de empresa e a criação onde não existem são outras das prioridades dos comunistas de Loures.

Ra­zões para lutar

Na intervenção do dirigente do Partido, assim como na resolução política aprovada, destaca-se que a organização «não é um fim em si» nem pode viver fechada sobre si própria. Para Luís Fernandes, «queremos reforçar o Partido para melhor intervirmos na realidade que nos rodeia, para termos mais iniciativa política». E razões para lutar não faltam, destacou.
Nos últimos anos, agravou-se a situação social do País e do concelho. Os trabalhadores municipais, lê-se na resolução política, têm visto os seus direitos a serem reduzidos e vêem a maioria PS na câmara a desenvolver uma «prática persecutória».
Quanto aos trabalhadores das empresas privadas, afirmam os comunistas de Loures, «têm visto aumentar as suas dificuldades com o encerramento de empresas, Elec­tro­liber, MEC e a fábrica da Triumph em Camarate, despedimentos na Dyrup, Cavan e Kilom, ofensiva contra as estruturas sindicais na Dyrup, instabilidade laboral com fecho de postos de venda na Rob­bi­alac. Para responder a esta ofensiva, destacou a assembleia, os trabalhadores têm tido nas suas estruturas representativas a forma organizada de intervir. A assembleia discutiu ainda questões autárquicas e traçou orientações para os próximos anos.

A nova Comissão Concelhia tem 40 membros. Destes, onze são operários e catorze empregados. Cinco têm entre 21 e 30 anos.